Exclusão de Conta e de Dados
Esta página explica como excluir sua conta do Ei, conta! e o que acontece com seus dados. Ela atende ao requisito de exclusão de conta do Google Play e ao seu direito de eliminação previsto no art. 18 da LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Excluindo pelo aplicativo
Se você tem o app instalado, o caminho mais rápido é:
- Abra o Ei, conta! e entre na sua conta
- Toque em Perfil
- Toque em Excluir minha conta
- Confirme a exclusão
A exclusão é processada em até 30 dias corridos.
2. Excluindo sem o aplicativo
Se você já desinstalou o app ou não consegue acessar sua conta, envie um e-mail para privacidade@eiconta.com com o assunto "Exclusão de conta", informando o e-mail cadastrado e o CPF do titular.
Podemos solicitar informações adicionais para confirmar que você é mesmo o titular — é uma medida de segurança para impedir que terceiros excluam a conta de outra pessoa. Respondemos em até 15 dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.
3. O que é excluído
São eliminados de forma permanente:
- Dados de cadastro e identificação (nome, e-mail, CPF, telefone, foto de perfil)
- Dados da empresa (CNPJ, razão social, endereço, CNAE, inscrição municipal)
- Certificado digital (arquivo e senha)
- Clientes, produtos e serviços cadastrados por você
- Despesas
- Histórico de conversas com a Lira
- Preferências de notificação e registros de uso do app
- Registro do seu aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade
- Pedidos de ajuda que você fez no cadastro com o mesmo e-mail da conta
- O código guardado do login com a Apple. Antes de apagá-lo, pedimos à Apple que desfaça a ligação do app com a sua conta Apple.
4. O que é retido, e por quê
Alguns dados não podem ser apagados de imediato porque a lei obriga sua guarda:
| Dado retido | Prazo | Base legal |
|---|---|---|
| Notas fiscais, DAS e receitas registradas | Mínimo de 5 anos | Obrigação legal e regulatória — LGPD, art. 16, I |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses | Marco Civil da Internet, art. 15 |
| Dados necessários à defesa em processo | Enquanto durar o processo | LGPD, art. 16, III |
Esses dados ficam desvinculados do seu perfil e são usados apenas para cumprir a obrigação legal que motivou a guarda. Não voltam a ser utilizados para nenhuma outra finalidade.
O comprovante de pagamento do DAS que você enviou é apagado.
Os relatórios de travamentos e erros do app ficam com o Google (Firebase Crashlytics) por 90 dias, e depois o Google inicia a remoção. Não enviamos neles, de propósito, seu nome, e-mail, CPF ou CNPJ. Os registros de sessão do Crashlytics também ficam com o Google, que não informa um prazo próprio para eles. Veja a Seção 7 da Política de Privacidade.
5. Atenção: assinatura não é cancelada junto
Excluir sua conta no Ei, conta! não cancela automaticamente sua assinatura. A cobrança é feita pela loja, não por nós.
Cancele diretamente na loja onde assinou, antes de excluir a conta:
- iPhone/iPad: Ajustes → seu nome → Assinaturas
- Android: Google Play → Perfil → Pagamentos e assinaturas → Assinaturas
6. Contato
- Encarregado (DPO): Frederico Bichara
- E-mail: privacidade@eiconta.com
- Controlador: EI, CONTA SERVIÇOS INTELIGENTES LTDA — CNPJ 66.750.943/0001-40